Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0000130-92.2014.5.20.0009
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Executado, por entender que a decisão agravada, que impugnou os cálculos da liquidação da Exequente, detém natureza interlocutória, não ensejando, por conseguinte, a interposição imediata de recurso.
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OUT 2026
TSTRR 1001008-10.2024.5.02.0022
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTRRAg 20803-95.2016.5.04.0522
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o prazo prescricional fica suspenso enquanto a demanda estiver sob escrutínio da Comissão de Conciliação Prévia, não voltando a correr automaticamente quando do fim do prazo de 10 dias previsto no art.…
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OUT 2026
TSTAg-RR 10172-36.2020.5.15.0073
PROVIMENTO Tendo em vista o julgamento da SDI-1 desta Corte Superior, que reconheceu a regularidade formal do aresto colacionado pela parte para demonstrar divergência jurisprudencial, com o consequente retorno dos autos para que esta 3ª Turma prosseguisse…
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OUT 2026
TSTRR 0011255-80.2025.5.03.0062
A controvérsia consiste em saber se é nulo pedido de demissão de trabalhadora gestante que ocorreu sem a assistência sindical ou da autoridade competente, considerando que a empresa buscou a homologação sindical que foi negada pelo sindicato.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1327-49.2016.5.05.0003
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 100702-79.2020.5.01.0266
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, corrigindo a omissão verificada, examinar o recurso de revista, à luz das questões ora destacadas pela parte embargante.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010661-37.2023.5.15.0148
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda.
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OUT 2026
TSTRR 0010738-02.2021.5.15.0056
Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 93, IX, da CF, dá-se provimento aos agravos de instrumento para possibilitar o julgamento dos recursos de revista interpostos pelo reclamante e pelos reclamados, em que arguidas nulidades processuais por…
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OUT 2026
TSTRR 0000260-91.2023.5.05.0621
Verifica-se que o vínculo trabalhista abrange período anterior e posterior à edição da Lei nº 13.467/2017; de sorte que a matéria a ser tratada no presente feito envolve questão de direito intertemporal, correspondente à aplicação da nova redação dada ao §…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020415-42.2021.5.04.0871
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRR 0011533-91.2018.5.18.0003
Em face da plausibilidade da violação do artigo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal deve ser provido o agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000917-97.2024.5.11.0017
Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora, com o objetivo de promover a quitação de contribuição sindical em favor de entidade representativa da categoria profissional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000448-89.2024.5.02.0015
Não há como reformar a decisão agravada quando a parte não cumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que o trecho transcrito se mostra insuficiente, impedindo o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão e a alegação de violação e/ou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011303-33.2024.5.15.0032
No caso concreto, o Tribunal Regional, embora não tenha enquadrado a síndrome de Vogt-Koyanagi-Harada como doença que suscite estigma ou preconceito, o que atrairia a presunção de dispensa discriminatória e inversão do ônus da prova prevista Súmula n.º 443…
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