Síndrome de vogt-koyanagi-harada: comprovação do fato constitutivo com base no conjunto fático-probatório delineado no acórdão regional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. DANOS MORAIS. SÚMULA N.º 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. No caso concreto, o Tribunal Regional, embora não tenha enquadrado a síndrome de Vogt-Koyanagi-Harada como doença que suscite estigma ou preconceito, o que atrairia a presunção de dispensa discriminatória e inversão do ônus da prova prevista Súmula n.º 443 do TST, concluiu pelo caráter discriminatório da dispensa a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos.