Jurisprudências
641.760 decisões
28
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 100920-90.2021.5.01.0034
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, condenar a reclamada ao pagamento de custas e…
28
OUT 2026
TSTRR 1136-41.2018.5.09.0029
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a norma interna da Caixa Econômica Federal vigente à época da admissão do empregado, que assegurava jornada de seis horas aos ocupantes de funções de confiança ou cargos gerenciais,…
28
OUT 2026
TSTRRAg 677-60.2018.5.09.0022
Constatada possível violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011020-69.2024.5.03.0185
Não há como reformar a decisão agravada quando a parte não cumpre o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que o trecho transcrito se mostra insuficiente, impedindo o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão e a alegação de violação e/ou…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001455-19.2024.5.02.0015
A Corte de origem manteve a sentença que reconheceu o caráter discriminatório da dispensa, ao concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, que a Reclamante foi dispensada logo após ser diagnosticada com TEA Transtorno do Espectro Autista…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001145-51.2023.5.10.0012
Por força do comando do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, quando suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
28
OUT 2026
TSTRR 1000697-24.2021.5.02.0701
Em face da plausibilidade da alegada afronta ao art. 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo para possibilitar o exame do agravo de instrumento, em que arguida nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000544-68.2020.5.10.0103
Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Reclamante para, sanando a omissão apontada e sem conferir efeito modificativo ao julgado, indeferir o pedido de aplicação, à Reclamada, das…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-96.2022.5.03.0055
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu a matéria em estrita observância aos limites da coisa julgada (artigo 5º, XXXVI, da CF), com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta,…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001930-18.2023.5.02.0012
Ao analisar o acervo probatório, o TRT concluiu que a trabalhadora não era ocupante de cargo de gestão, uma vez que a reclamante não figurava sequer como autoridade máxima do seu setor.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010929-48.2022.5.15.0109
O Tribunal Regional, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes nos autos, rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela Parte Reclamada, com esteio nas circunstâncias do caso concreto.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001576-76.2012.5.07.0005
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000131-29.2017.5.06.0020
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000320-45.2020.5.10.0002
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001018-76.2019.5.09.0014
Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
