28
OUT 2026
TSTAIRR 0024049-28.2025.5.24.0005
Doença grave: câncer
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
- Direito Civil
- Doença grave
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001525-03.2024.5.02.0705
Equipamentos de proteção individual: epi’s
Incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pela reclamada como encarregada de serviços gerais e prestava serviço terceirizado no Terminal de Ônibus de Varginha.
- Direito do Trabalho
- Equipamentos de proteção individual
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100094-35.2020.5.01.0055
Fonte de custeio: reserva matemática
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Fonte de custeio
- +5
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OUT 2026
TSTRR 0011155-21.2025.5.03.0032
Égide da lei 13.467/2017: sumarrísimo
As instâncias ordinárias reconheceram a invalidade norma coletiva que previu, concomitantemente, a jornada na escala de 12x36 e o acordo de compensação de jornada. Isso em razão da incompatibilidade entre os regimes excepcionais.
- Direito do Trabalho
- Égide da lei 13.467/2017
- +5
28
OUT 2026
TSTAIRR 0011864-02.2024.5.03.0029
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de insalubridade
O Tribunal Regional, amparado na prova técnica e nos depoimentos testemunhais (arts. 371 e 479 do CPC), manteve o indeferimento do adicional de insalubridade, registrando que, segundo a prova pericial, os EPIs fornecidos neutralizaram os agentes nocivos.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000668-97.2023.5.19.0005
Responsabilidade pelo pagamento de salários pós-alta do INSS
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui fundamentos da decisão agravada, uma vez que, nas razões de seu agravo de instrumento, a parte não impugnou o óbice erigido pelo Tribunal Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade pelo pagamento de salários pós-alta do INSS
- +1
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001023-30.2025.5.09.0001
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo não conhecido.
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão regional
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011134-50.2021.5.15.0097
Execução contribuições previdenciárias: fato gerador
O Tribunal Regional, com fundamento na Súmula 368 do TST, consignou que, para o labor realizado a partir de 05/03/2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias corresponde à efetiva prestação dos serviços, incidindo juros de mora sobre as…
- Direito Constitucional
- Execução contribuições previdenciárias
- +5
28
OUT 2026
TSTRR 1001064-87.2023.5.02.0342
Trabalho em ambiente com armazenamento de líquido inflamável
Conforme consignado no acórdão regional, da prova pericial produzida nos autos restou comprovado que a reclamante laborou, até 31/12/21, em ambiente onde havia 16 latas de 18 litros e 15 tambores de 200 litros de líquidos inflamáveis e, a partir de 1º/1/22,…
- Direito do Trabalho
- Trabalho em ambiente com armazenamento de líquido inflamável
- +1
28
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000020-03.2020.5.11.0052
Execução: prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011930-18.2023.5.15.0082
Horas extras: contrato de trabalho firmado após a vigência da lei nª 13.467/2017
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1.121.633/GO (caso paradigma do Tema 1046), reiterou que a liberdade negocial encontra balizas nos princípios humanísticos e sociais que informam a Constituição da República, bem como nos direitos individuais…
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
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OUT 2026
TSTRR 0011160-80.2024.5.15.0020
Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
Em face da plausibilidade da indigitada contrariedade à Súmula 331 do TST, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2026
TSTRR 1001334-77.2018.5.02.0313
Prescrição intercorrente: execução
Em face da plausibilidade da violação do artigo art. 5º, LV, da Constituição Federal deve ser provido o agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
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28
OUT 2026
TSTRR 0005724-54.2014.5.01.0482
Vigência da lei nº 13.467/2017: responsabilidade subsidiária
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei nº 13.467/2017
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OUT 2026
TSTRR 0118300-59.2006.5.10.0016
Prescrição intercorrente: inaplicabilidade
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
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