Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.165
O Tribunal de origem examinou, de forma suficiente e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.235
No caso, considerando os termos da decisão de segundo grau proferida às fls. 1.553-1.559, que inadmitiu o recurso especial por incidência de óbices formais que impedem o seu conhecimento, foi correta a interposição do agravo às fls. 1.560-1.592, com…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.127.567
Ausência de impugnação de fundamento autônomo, consistente na aplicação, pelo Tribunal de origem, de raciocínio principiológico a partir do dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss), em conduta que configurou autêntico abuso de direito…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.345
Ausência de negativa de prestação jurisdicional, por existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.714.274
Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese da inviabilidade de suspensão do prazo prescricional, tendo em vista que o INSS não teria feito parte da ação trabalhista.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.652
No tocante à conclusão acerca da existência de dano moral, impende registrar que, a partir dos pressupostos analisados pelo acórdão recorrido, a questão foi resolvida com base nos elementos fáticos que permearam a demanda.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.370
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - de que, "por ocasião da decisão liminar deste recurso, inviável o cancelamento do AIIM 4.128.020-9 (fls. 1554/1555 do processo originário), o qual refere-se às doações efetivadas em 30.12.2017, no valor de R$…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.892
O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, para o seu cabimento, imprescindível que sejam apontados, de forma clara e precisa, os preceitos legais objeto de ofensa ou interpretação dissentânea, sob pena de inadmissão.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.933.464
Os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.123.922
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.269
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.539
No Tribunal a quo, o pedido foi julgado improcedente. Nesta corte, conheceu-se do agravo, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.456
I - Na origem, trata-se de ação de cobrança ajuizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos em desfavor da proprietária de veículo, visando ao recebimento de multas de trânsito não quitadas, com sentença de procedência, acórdão que negou…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.178.089
Não houve omissões no acórdão recorrido, que foi minucioso na identificação dos marcos temporais a que esteve sujeita a causa, assim como consignou, fundamentadamente, as razões de convicção que embasaram a ausência de inércia/desídia por parte da União,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.487
Não há violação ao art. 927, IV, do CPC, pois o Tribunal de origem observou a orientação jurisprudencial do STJ quanto à prescrição do fundo de direito nas pretensões de revisão de atos de promoção militar.
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