28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020140-50.2024.5.04.0334
Comissão de cargo: inclusão na base de cálculo das horas extras
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Civil
- Comissão de cargo
- +5
Jurisprudências
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634.321 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0143800-09.2007.5.02.0019
Horas extras: verbas remuneratórias
O Recurso de Revista não atende aos requisitos do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +3
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001830-85.2025.5.02.0079
Decisão regional fundamentada no irr n° 144
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Decisão regional fundamentada no irr n° 144
- +1
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000392-11.2020.5.07.0036
Acórdão turmário em que se considerou ausente a transcendência da causa
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração em face de acórdão no qual se considera ausente a transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000173-97.2024.5.09.0069
Serviços terceirizados ltda: adicional de insalubridade em grau máximo
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, ainda que por fundamento diverso.
- Direito do Trabalho
- Serviços terceirizados ltda
- +2
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001656-58.2023.5.02.0431
Irregularidade no processo administrativo: vício de formação no procedimento
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Irregularidade no processo administrativo
- +3
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010830-95.2024.5.15.0113
Incompetência da justiça do trabalho: diferença salarial
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Incompetência da justiça do trabalho
- +2
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000644-11.2024.5.02.0031
Multa do art. 477, § 8º, da CLT: atraso na entrega da documentação
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
- Processo Civil
- Multa do art. 477, § 8º, da CLT
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010463-41.2024.5.15.0123
Descanso semanal remunerado: indenização por danos morais
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Descanso semanal remunerado
- +1
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010328-24.2023.5.15.0136
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 de Repercussão Geral e decisões do E. STF).
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000153-91.2025.5.08.0007
Rejeição: mULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração…
- Direito do Trabalho
- Rejeição
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000884-79.2019.5.08.0110
Rito sumaríssimo: nulidade de citação
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DE CITAÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT –…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010128-30.2022.5.15.0143
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA ¿ REJEIÇÃO ¿ DA LEI Nº 13.467/2017 ¿ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ¿ ACIDENTE DE TRABALHO ¿ ÓBITO DO EMPREGADO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
- Direito do Trabalho
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000073-85.2025.5.07.0030
Gratuidade da justiça: pessoa jurídica
A recuperação judicial não enseja, por si só, concessão automática da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, sendo imprescindível a demonstração cabal da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula nº 463, II, do…
- Direito do Trabalho
- Gratuidade da justiça
- +5
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001828-21.2023.5.02.0715
Reconhecimento da transcendência econômica: multa prevista no art. no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento da transcendência econômica
- +3