STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.714.274
Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem
Relator(a): Marco Aurélio Bellizze
- Direito Previdenciário
- Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem
- Questões oportunamente suscitadas
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÕES NA APRECIAÇÃO DO CASO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES OPORTUNAMENTE SUSCITADAS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Tribunal de origem não se pronunciou sobre a tese da inviabilidade de suspensão do prazo prescricional, tendo em vista que o INSS não teria feito parte da ação trabalhista. Necessidade de retorno dos autos à origem para se manifestar sobre a questão oportunamente suscitada, para que não haja supressão de instância. Interesse recursal do INSS configurado.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.