Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.727
No caso, foi "expedida intimação eletrônica do Acórdão em 04/09/2024 (quarta-feira), tendo o Recorrente registrado ciência expressa/ficta da intimação eletrônica em 16/09/2024 (segunda-feira), com início do prazo recursal em 17/09/2024 (terça-feira) e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.393
De fato, a apontada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.220.919
Não se configura a alegada ofensa aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide, de maneira devidamente fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da lide, não se confundindo julgamento…
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.198
Conforme dispõe o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, cabe à parte insurgente, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.262
O acórdão combatido resolveu satisfatoriamente todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.495.707
No recurso especial, o órgão ministerial defendeu o afastamento de sua condenação por litigância de má-fé e a consequente determinação para pagamento das custas processuais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.035.480
Rever a conclusão do Tribunal de origem - quanto à necessidade do litisconsórcio passivo e da realização de perícia técnica - demanda o reexame das provas produzidas no processo, o que é defeso na via eleita, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.668
A apontada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.875
Nos termos da Súmula 393/STJ, a exceção de pré-executividade somente é admissível para matérias cognoscíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.687
A dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial também caracteriza deficiência na fundamentação, a atrair a incidência da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.137
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a ausência de oposição de embargos declaratórios na origem inviabiliza o conhecimento da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.869
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação ao art. 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das partes, mas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.723
Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.889
Os embargos de declaração consubstanciam recurso de fundamentação vinculada que, nos termos do art. 1.022 do CPC, se destinam a (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 77.934
Nos termos da jurisprudência do STJ, considera-se inadmissível o segundo recurso interposto simultâneo ou subsequente pela mesma parte e contra o mesmo julgado, haja vista a violação ao princípio da unirrecorribilidade.
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