Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.871
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF e do entendimento de que não compete recurso especial com fundamento em ofensa a princípios constitucionais.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.099.844
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual denegou a ordem na origem e manteve a prisão preventiva dos agravantes, denunciados…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.991.420
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.103.200
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 233.370
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso em habeas corpus voltado à revogação ou adequação de medidas protetivas de urgência fixadas com base na Lei 14.344/2022 em favor de crianças e adolescentes supostamente…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 233.958
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva e negando o direito de recorrer em liberdade.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.259
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus e manteve a custódia cautelar.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.750
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do recurso em habeas corpus, mas negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de origem que rejeitou liminarmente o habeas corpus, no qual se postulava o trancamento de ação penal por crime do…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.274
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.125
A Corte recorrida dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; afastando-se, por…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.182
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso em habeas corpus e lhe negou provimento, em razão da incidência do enunciado 693 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, da inadequação do writ para exame de nulidades suscitadas…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.749
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 849.358
Juízo de retratação em habeas corpus, determinado após a fixação da tese do Tema n. 656 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, para reexaminar a legalidade de abordagem e busca pessoal realizadas por guardas municipais em contexto de segurança…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.024.583
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a desclassificação do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal, para o crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso, sob o…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.092.925
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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