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ABR 2026
TSTED-RR 23100-90.2008.5.02.0464
Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
Constatada a contradição entre a decisão proferida por esta Turma com o atual entendimento vinculante sobre a matéria, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para adequação do julgado.
- Direito Civil
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
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