Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTED-RR 23100-90.2008.5.02.0464

Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas

Constatada a contradição entre a decisão proferida por esta Turma com o atual entendimento vinculante sobre a matéria, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para adequação do julgado.

  • Direito Civil
  • Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1191-97.2018.5.06.0021

Dispensa de dirigente sindical: comunicação no curso do aviso prévio indenizado

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de dirigente sindical
  • +3

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 253-29.2022.5.13.0034

Técnico bancário: intervalo do digitador

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Técnico bancário
  • +3

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 801-14.2019.5.06.0015

Diferenças de FGTS: parcelamento junto à cef

Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de FGTS
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1001279-19.2020.5.02.0714

Execução: empresa em recuperação judicial

A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1000232-90.2018.5.02.0710

Ausência de omissão

A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão
  • +3

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 534-63.2020.5.08.0205

Contrato nulo: omissão

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Contrato nulo
  • +4

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 806-62.2017.5.09.0002

Auxílio-alimentação: natureza jurídica

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado.

  • Processo Civil
  • Auxílio-alimentação
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 101717-73.2017.5.01.0077

Supressão do intervalo interjornada: omissão

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Supressão do intervalo interjornada
  • +5

27

ABR 2026

TSTRRAg 91100-15.2012.5.17.0132

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 16326-86.2021.5.16.0015

Dispensa discriminatória: cerceamento de defesa

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que no presente caso incide o óbice da Súmula nº 126 do TST,…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa discriminatória
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.