Dispensa de dirigente sindical: comunicação no curso do aviso prévio indenizado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 369, I, DO C. TST.OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.