Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 801-14.2019.5.06.0015
Diferenças de FGTS: parcelamento junto à cef
- Direito do Trabalho
- Diferenças de FGTS
- Parcelamento junto à cef
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- .índice de correção monetária e taxa de juros
- Omissão e contradições inexistentes
- FGTS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.DIFERENÇAS DE FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. 2.MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. .ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. ADC 58. OMISSÃO E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
FGTS; Multa por ED Protelatórios