Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 534-63.2020.5.08.0205
Contrato nulo: omissão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Contrato nulo
- Omissão
- Não ocorrência
- Indenização por Dano Moral
- Administração Pública
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Administração Pública