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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1026-18.2019.5.12.0031

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1078-39.2016.5.09.0892

Ao contrário do decidido no acórdão embargado, o eg

Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar esclarecimentos.

  • Direito do Trabalho
  • Ao contrário do decidido no acórdão embargado, o eg
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-AIRR 10682-69.2015.5.03.0134

Execução: honorários advocatícios sucumbenciais

De fato, em revisão do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma incorreu em omissão/contradição quanto à análise do trânsito em julgado da decisão que impôs ao Autor o pagamento dos honorários de sucumbência.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 463-32.2013.5.04.0233

Contrato de trabalho anterior à lei 13.467/2017: férias em dobro

A r. decisão agravada fundamentou a ilegalidade do fracionamento das férias (não evidência de situação excepcional a justificar o ato patronal), com base na jurisprudência sedimentada no âmbito da eg.

  • Direito Constitucional
  • Contrato de trabalho anterior à lei 13.467/2017
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 100057-92.2020.5.01.0512

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 11158-32.2016.5.09.0029

Prescrição aplicável à plr: telepar

AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho é uníssona ao reconhecer que (i) a prescrição aplicável ao pedido de recebimento da PLR dos empregados da Telepar, posteriormente sucedida pela Oi S.A., é parcial, por se tratar…

  • Processo Civil
  • Prescrição aplicável à plr
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 26500-56.2009.5.07.0006

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.

  • Processo Civil
  • Administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1000227-68.2018.5.02.0031

Parcelas vincendas: contrato de trabalho em curso

Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.

  • Direito Civil
  • Parcelas vincendas
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 20522-13.2018.5.04.0121

(em recuperação judicial): cPC/2015

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • (em recuperação judicial)
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1000795-22.2020.5.02.0029

Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica

O exame das razões recursais revela que a recorrente se limitou a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional , em razão de a Corte a quo não ter sanado as omissões indicadas nos embargos de declaração.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 10528-30.2015.5.15.0130

Nulidade processual: preclusão

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +2

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1000455-72.2019.5.02.0010

Horas extras: omissão

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001365-68.2016.5.02.0313

Horas extras: realização de cursos

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 2339-18.2015.5.09.0005

Alegação de ofensa à coisa julgada: adicional do intervalo intrajornada

A posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência na hipótese de discussão acerca de ofensa à coisa julgada, quando necessária a intepretação do sentido e alcance do título executivo. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Alegação de ofensa à coisa julgada
  • +5

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