Homicídio qualificado: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO À LUZ DO DIA, EM FRENTE À CASA DA VÍTIMA E NA PRESENÇA DE SUA COMPANHEIRA. DESTITUIÇÃO DE FUNDAMENTO INIDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus no qual a defesa impugna a exasperação da pena-base, ao argumento de que a fundamentação utilizada para negativar as circunstâncias do crime não extrapolaria a descrição ordinária do delito nem evidenciaria especial audácia, sofisticação ou gravidade concreta. Requer-se o afastamento da circunstância judicial, com a consequente redução da pena definitiva e alteração do regime inicial de cumprimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Definir se a consideração negativa das circunstâncias do crime apresenta fundamentação concreta e idônea para justificar a exasperação da pena-base, passível de revisão na estreita via do habeas corpus.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A revisão da dosimetria da pena em habeas corpus somente é admissível diante de ilegalidade flagrante ou teratologia, não sendo cabível quando o pretendido ajuste exige aprofundado exame de fatos e provas.

4. A prática do crime na presença de familiares da vítima constitui circunstância apta a justificar a exasperação da pena-base quando transcende os elementos próprios do tipo penal.

5. O afastamento da circunstância judicial demandaria exame aprofundado dos fatos e das provas, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus.

IV. Agravo regimental desprovido.