Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.625
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso ordinário em habeas corpus, ao fundamento de violação ao princípio da dialeticidade, por inexistência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.822
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício, em razão da ausência de ilegalidade no indeferimento da progressão de regime.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.084.298
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.019
O recurso especial foi inadmitido pela ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, pela impossibilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional em recurso especial, pela incidência da Súmula 83/STJ e pela deficiência de cotejo analítico.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 212.806
A concessão da ordem de habeas corpus exige demonstração, de plano, da ilegalidade do ato impugnado, mediante prova pré-constituída das alegações, ônus que incumbe à parte impetrante.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.743.029
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.491
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso em habeas corpus e negou provimento, afastando a alegada nulidade da decisão de pronúncia por ausência de fundamentação substancial.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.942
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.019
O recurso especial foi inadmitido pela ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, pela impossibilidade de análise de ofensa a dispositivo constitucional em recurso especial, pela incidência da Súmula 83/STJ e pela deficiência de cotejo analítico.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.088
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.717
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 232.923
O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas quando evidenciadas, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.757.787
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.398
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC; e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.035
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso em habeas corpus, para evitar indevida supressão de instância.
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