Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 67700-85.2009.5.02.0231
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTRR 24294-78.2021.5.24.0005
A alteração da forma de custeio do plano de saúde da ECT, implementada em 2018 por força de sentença normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 1000295-05.2017.5.00.0000, configura alteração do pactuado, sujeita à prescrição total, por não se tratar de…
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OUT 2026
TSTRR 172300-85.2009.5.05.0131
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 20325-09.2018.5.04.0202
O Tribunal Regional registrou a ocorrência de sucessão trabalhista, consignando que, em 1º/12/2016, o GAMP assumiu a administração do hospital e o contrato de trabalho da reclamante, bem como que o acordo de transição estabeleceu a sucessão dos contratos de…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20781-96.2018.5.04.0512
Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.
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OUT 2026
TSTAg-RR 12140-40.2017.5.15.0095
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante para restabelecer a sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória acidentária.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 925-31.2019.5.09.0009
O Tribunal Regional concluiu que a trabalhadora aposentada tem direito ao pagamento da PLR, uma vez que a parcela foi incorporada ao contrato de trabalho por meio de Termo de Relação Contratual Atípica (TRCA).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20790-56.2021.5.04.0511
O Tribunal Regional manteve a sentença quanto à nulidade da dispensa sem justa causa, sob o fundamento de que se revela incontroverso nos autos que o contrato de trabalho da reclamante encontrava-se suspenso desde junho de 2005, quando da sua aposentadoria…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11521-07.2016.5.03.0087
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, pois a parte não observou os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, diante da ausência de transcrição do trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
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OUT 2026
TSTRR 3783-50.2010.5.10.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRR 310000-81.2009.5.04.0018
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101134-74.2019.5.01.0059
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21570-29.2017.5.04.0028
O Tribunal Regional, com base no entendimento fixado pela Suprema Corte na ADI n.º 3.395/DF, assentou que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar a presente ação, pois, envolvendo discussão sobre a contratação temporária, de excepcional…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001430-86.2021.5.02.0087
Caso em que o Tribunal Regional, a partir da prova produzida, manteve a invalidade dos controles de frequência, por constatar que não registravam a jornada efetivamente praticada pela Reclamante.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1091-91.2016.5.05.0102
Situação em que o Tribunal Regional, ao analisar o conteúdo fático probatório, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, decidiu que os trabalhadores substituídos fazem jus à indenização a título de danos morais,…
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