Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 1000255-50.2022.5.02.0466
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 81500-34.2000.5.05.0581
Caso em que o agravo de instrumento foi reputado desfundamentado, nos termos do art. 1.016, III, do CPC, porquanto não houve impugnação ao óbice da aplicação analógica da OJ 123 da SBDI-2/TST adotado pelo Regional para denegar seguimento ao recurso de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 903-22.2020.5.14.0001
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pelos Reclamantes, no qual se insurgem contra o acolhimento pelo Tribunal Regional da preliminar de coisa julgada material e…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 724-71.2018.5.13.0006
Visando a prevenir imprecisões na liquidação de sentença, bem como a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, faz-se necessária a retificação da parte dispositiva, para fixar que a condenação ao pagamento da pensão mensal observe o percentual de redução…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1000009-08.2022.5.02.0255
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTRR-RR 22300-16.2008.5.09.0093
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 223500-46.2008.5.04.0018
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 171900-36.2006.5.01.0342
Verifica-se que a decisão de primeiro grau foi proferida com fundamento no artigo 285-A do CPC/73 e, após interposição de recurso ordinário, foi assegurada a apresentação de contrarrazões, em garantia aos princípios do contraditório e à ampla defesa.
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OUT 2026
TSTAIRR 1002169-02.2015.5.02.0465
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11126-30.2014.5.18.0002
Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 83700-20.2006.5.02.0053
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1000693-48.2016.5.02.0026
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 540-20.2014.5.04.0261
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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OUT 2026
TSTRR 11218-30.2015.5.01.0201
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001298-14.2021.5.02.0383
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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