Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do Supremo Tribunal Federal

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TEMAS 725 e 383 DO STF. RECURSO ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do Supremo Tribunal Federal. 2. De acordo com o Tema 725 da Suprema Corte " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Já o Tema 383 do STF assenta que " a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas ". Desta forma, não mais subsiste a compreensão de ser ilícita a terceirização quando realizada em atividade-fim ou essencial à empresa tomadora de serviços, conforme preconizava a Súmula n.º 331, I, do TST, ou da possibilidade de equiparação entre empregados da empresa terceirizada e da tomadora dos serviços. 3. No caso sob exame, o Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização, mas sem admissão do vínculo de emprego com o tomador de serviços, registrando que a reclamante realizava atividade-fim da empresa tomadora. O Tribunal Regional de origem manteve a condenação à concessão de todas as vantagens previstas em instrumento coletivo de trabalho dos bancários à reclamante. Tal entendimento foi mantido no primeiro julgamento da 3ª Turma. 4. Assim, com ressalva de meu entendimento pessoal, reconhece-se a licitude da terceirização e a impossibilidade de equiparação, conforme decidido nos Temas 725 e 383 do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista conhecido e provido, em juízo de retratação.