Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000071-34.2024.5.07.0036
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000589-42.2024.5.07.0030
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
02
OUT 2026
TSTEmb-RR 11906-49.2019.5.15.0140
A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que os anuênios que têm origem no contrato de trabalho ou em norma regulamentar incorporam-se ao patrimônio jurídico do empregado, não sendo possível sua supressão por norma coletiva…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100905-23.2019.5.01.0057
O recurso de revista está calcado na alegação de ofensa aos arts. 62, III, 320, 818 da CLT, 373 do CPC e 80 da Lei nº 9.394/96, os quais não viabilizam o prosseguimento do recurso.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000122-10.2021.5.02.0024
O art. 896, § 1º-A, II a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte demonstrar de forma analítica a contrariedade a dispositivo de lei, súmula…
01
OUT 2026
TSTRRAg 18-88.2013.5.12.0007
Embora alegue a negativa de prestação jurisdicional, a parte não opôs embargos de declaração com o fim de sanar suposto vício, de sorte a tornar preclusa a questão (art. 1º, §1º, da IN 40/TST).
01
OUT 2026
TSTRRAg 276-18.2017.5.17.0008
A indicação de contrariedade à Súmula 368 do TST, sem menção expressa do item tido como violado, esbarra no óbice da Súmula 221 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1138-34.2020.5.12.0004
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 20833-02.2021.5.04.0702
O Estado do Rio Grande do Sul, terceiro reclamado, interpõe agravo interno contra a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e não conheceu do recurso de revista interpostos pela primeira reclamada, Companhia Estadual de Distribuição…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1975-97.2013.5.05.0661
RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema, ficando prejudicada a análise da transcendência.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 228-77.2015.5.09.0129
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 12508-40.2017.5.15.0001
Hipótese em que não se conheceu do recurso de revista da reclamada por deficiência de fundamentação, uma vez que deixou de indicar violação a dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, nos termos do art. 896, "a", da CLT, circunstância que…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1000414-14.2021.5.02.0050
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000295-64.2023.5.11.0401
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0000869-94.2024.5.06.0012
Na hipótese, mediante decisão monocrática, não foi conhecido o recurso de revista da Reclamada, em razão do óbice da Súmula 221/TST e do art. 896, § 9º, da CLT.
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