Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000386-96.2023.5.02.0043
Na hipótese, consta do acórdão que “ao contrário do que proclama a recorrente, o perito afirmou que, nas atividades desenvolvidas pela reclamante, não houve exposição ao ruído acima do limite de tolerância, não houve exposição ao calor, não houve exposição a…
10
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000085-78.2024.5.08.0201
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010244-50.2024.5.15.0051
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020675-38.2021.5.04.0025
O recurso apresenta defeitos que obstam seu processamento.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000057-81.2022.5.09.0095
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista ao fundamento de que, quanto ao tema “Competência da Justiça do Trabalho” “A invocação genérica de violação ao artigo 114 da Constituição Federal não…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000158-76.2022.5.09.0303
No tema “competência”, a alegação de violação do artigo 114 da CF, sem indicar especificamente qual inciso foi tido por violado, encontra óbice na Súmula 221 do TST.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010789-07.2018.5.15.0092
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000658-87.2022.5.09.0095
No tema “competência”, a alegação de violação do artigo 114 da CF, sem indicar especificamente qual inciso foi tido por violado, encontra óbice na Súmula 221 do TST.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000855-67.2022.5.10.0013
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
09
FEV 2026
TSTAIRR 1002080-90.2024.5.02.0035
Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…
04
FEV 2026
TSTRR 996-36.2018.5.09.0084
No que se refere à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sua ocorrência se dá nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabilize a devolução da matéria à instância…
04
FEV 2026
TSTRR 160500-56.2009.5.03.0021
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se o provimento do agravo . Agravo provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 1002014-08.2017.5.02.0601
O caso dos autos (em que foi indeferida apenas uma pergunta ao preposto e não houve o indeferimento do próprio depoimento do preposto) não tem aderência estrita ao Tema 111 da Tabela de IRR, cuja questão pendente é a seguinte: "A oitiva do depoimento pessoal…
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 1001606-95.2016.5.02.0069
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
04
FEV 2026
TSTRRAg 11848-47.2017.5.15.0130
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
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