Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

08

SET 2026

TSTAg-RR 0000392-21.2022.5.08.0001

Execução: terceirização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

04

SET 2026

STFRcl 96.840 AgR

Pretensão de desconstituiçãodo trânsito em julgado da decisão reclamada

Agravo regimental em reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decididopelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, no recurso extraordinário n. 958.252 e no recurso extraordinário com agravo n.…

  • Processo Civil
  • Impossibilidade

04

SET 2026

TSTE-ED-RR 1689-60.2012.5.06.0004

Terceirização: teleatendimento

1 – O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para análise de eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema n.º 725 de…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

04

SET 2026

TSTEmb-RR 163600-74.2009.5.02.0044

Terceirização de serviços: atividade-fim

Observada a dissonância da decisão anteriormente proferida por esta Subseção com a jurisprudência vinculante posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, e passa-se a novo…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +3

04

SET 2026

TSTAg-E-ED-RR 10663-85.2013.5.12.0036

Licitude da terceirização de serviços: empresa de telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do…

  • Direito do Trabalho
  • Licitude da terceirização de serviços
  • +5

04

SET 2026

STFRcl 98.067 AgR

Trabalhista: ato reclamado anterior ao julgamento dos paradigmas

Agravo regimental em reclamação. trabalhista. alegado desrespeito ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48, nas ações diretas de…

  • Direito do Trabalho
  • Trabalhista
  • +1

04

SET 2026

TSTEmb-E-RR 2634-23.2011.5.02.0027

Terceirização: teleatendimento

1 – O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para análise de eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC/2015, tendo em vista o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema n.º 725 de…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

04

SET 2026

STFRcl 65.779 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, quanto à arguida contrariedade à tese fixada no Tema 725/RG, não preenchido o requisito atinente ao prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, relativamente à…

  • Direito Constitucional
  • Esgotamento das instâncias ordinárias
  • +5

04

SET 2026

TSTAg-E-ED-ED-Ag-RR 1000378-19.2018.5.02.0715

A) art. 896, § 1º-a, da CLT: divergência jurisprudencial inespecífica

Agravo interposto contra decisão da Presidência da Quinta Turma que denegou seguimento aos embargos quanto ao atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT e quanto à licitude da terceirização e à isonomia entre empregados terceirizados e empregados da tomadora…

  • Processo Civil
  • A) art. 896, § 1º-a, da CLT
  • +5

03

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010416-76.2025.5.15.0044

Terceirização de serviços: ente privado

O Tribunal Regional concluiu que a tomadora de serviços deve ser responsabilizada subsidiariamente, nos termos da Súmula 331, IV, do TST, por ter se beneficiado dos serviços do reclamante.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +3

03

SET 2026

TSTRRAg 1286-20.2015.5.05.0035

Intervalo do artigo 384 da CLT: multa do artigo 477 da CLT

Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido parcialmente.

  • Direito Constitucional
  • Intervalo do artigo 384 da CLT
  • +5

03

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 11017-52.2016.5.03.0070

Terceirização fraudulenta: subordinação direta com o tomador

Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização fraudulenta
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000901-95.2024.5.14.0006

Grupo econômico: enquadramento sindical

O Tribunal Regional reconheceu, com base no conjunto fático-probatório, a configuração de grupo econômico entre as reclamadas, diante da efetiva integração, comunhão de interesses e atuação coordenada, sendo inviável conclusão em sentido diverso sem o…

  • Direito Constitucional
  • Grupo econômico
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.