Jurisprudências
STFRcl 96.840 AgR
Pretensão de desconstituiçãodo trânsito em julgado da decisão reclamada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDOPELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.607-RG, TEMAS 725 E 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃODO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.8.2026 a 4.9.2026.