Jurisprudências
STFRcl 98.067 AgR
Trabalhista: ato reclamado anterior ao julgamento dos paradigmas
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Ato reclamado anterior ao julgamento dos paradigmas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 3.961 E 5.625 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS PARADIGMAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.8.2026 a 4.9.2026.