Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.170 decisões
04
NOV 2026
TSTEDCiv-RR 328-69.2014.5.03.0182
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, porque não constou no dispositivo os efeitos do provimento do recurso de revista, notadamente a improcedência dos pedidos e a inversão dos ônus sucumbenciais, cumpre acolher os presentes embargos…
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-RR 21097-19.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
28
OUT 2026
TSTRR 319-93.2014.5.05.0007
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
28
OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
28
OUT 2026
TSTRR 154700-30.2008.5.06.0011
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa tomadora de serviços (CEF), retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista,…
23
OUT 2026
STFRcl 99.591 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48, nas ações diretas de…
23
OUT 2026
STFRcl 99.860 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 100.333 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 858-91.2012.5.05.0019
Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, a fim de que conste corretamente que são totalmente improcedentes os pedidos deferidos na presente ação que estão calcados…
22
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 107300-80.2009.5.05.0021
Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, a fim de que conste corretamente que são totalmente improcedentes os pedidos deferidos na presente ação que estão calcados…
19
OUT 2026
STFRcl 98.338 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
19
OUT 2026
STFRcl 99.067 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG), na ADC 48, e nas ADIs 3.961/DF e 5.625/DF.
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-AIRR 1405-93.2013.5.03.0006
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 958.252/MG - Tema 725 de…
09
OUT 2026
STFRcl 73.215 AgR-ED
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisões da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - entendeu pela existência de vínculo empregatício entre empresa e diretor estatutário.
09
OUT 2026
STFRcl 99.668 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF e do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG).
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