Jurisprudências
Decisões que citam
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
54 decisões
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.684.909
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da inviabilidade de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.877
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta o núcleo da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente, ainda que não analise, ponto a ponto, todos os argumentos das partes.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.267.067
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.099.284
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da aplicação da Súmula n. 385 do STJ para afastar o dano moral diante de inscrições prévias legítimas, da…
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.456.039
O erro material é sanável a qualquer tempo e pode ser corrigido de ofício (art. 494, I, do CPC), impondo-se o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão anterior e proferir novo julgamento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.237.474
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.822.310
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, aplicando:
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.767
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.258.873
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ, na ausência de similitude fática e na Súmula n. 518 do STJ quanto à alegada violação de enunciado sumular.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.535
Rever as conclusões do acórdão recorrido quanto à ocorrência da notificação ao consumidor ensejaria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
24
AGO 2026
STJAREsp 3.175.246
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda na qual se reconheceu o cancelamento de duas anotações por ausência de notificação prévia, afastando a indenização por dano moral e mantendo a sucumbência mínima da ré.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.153.308
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, impossibilidade de conhecimento de ofensa a dispositivo constitucional e ato normativo não qualificado como lei federal e incidência da…
18
AGO 2026
STJREsp 2.251.248
Recurso especial interposto pelo órgão de acusação, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão que indeferiu o pedido de fixação de valor mínimo para reparação de danos morais em favor de vítima de injúria racial, reconhecida a…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.086.187
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e por não indicação de violação do art. 1.022 do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.085.517
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de competência para exame de violação do art. 109, I, da Constituição Federal; por falta de prequestionamento dos arts. 2º e 20-B da Lei n. 10.260/2001 e 12…
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