Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
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94 decisões
18
MAI 2026
TSTAIRR 0011003-03.2021.5.03.0132
Na hipótese, a Corte Regional, em sede de agravo de petição, registrou: “No r. julgado exequendo não se excluiu a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras, tendo sido fixado que seriam incluídas todas parcelas salariais, ou seja, não houve…
07
MAI 2026
TSTAIRR 10779-62.2019.5.03.0091
O Tribunal Regional manteve a integração do "prêmio motorista" ao constatar caráter contraprestativo em verba paga por desempenho. Alterar a natureza jurídica da parcela ou afastar a habitualidade exige reexame fático-probatório (Súmula 126 do TST).
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000104-24.2024.5.21.0007
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença de piso, que declarou a nulidade do regime de compensação estabelecido pela parte reclamada, e a condenou ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, conforme instrumentos coletivos,…
29
ABR 2026
TSTRRAg 481-26.2017.5.06.0017
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: " No caso, a medida preventiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Crédito no Estado de Pernambuco, aproveita a autora, não vislumbrando qualquer ofensa ao artigo 8º, II, da CF; e a inicial…
29
ABR 2026
TSTARR-RR 231900-90.2009.5.12.0018
Até o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior mantinha-se pacífica no sentido de que os anuênios instituídos originalmente por regulamento interno do Banco do Brasil, vigente…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 835-61.2013.5.04.0271
Nos temas em epígrafe, o apelo trancado não atende ao requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT, pois não houve, em nenhum momento, a transcrição dos trechos do acórdão regional indicativos do prequestionamento da controvérsia.
24
ABR 2026
TSTRRAg 394-64.2018.5.09.0013
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, fixou a jornada de trabalho do reclamante e reconheceu a fidedignidade dos relatórios de viagens constantes dos autos.
10
ABR 2026
TSTAg-AIRR 21059-50.2017.5.04.0733
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu que a gratificação semestral integra a remuneração para fins de cálculo do 13º salário, com base no conceito legal de remuneração previsto no art. 457 da CLT, bem como no entendimento consolidado na Súmula…
25
MAR 2026
TSTRRAg 10500-39.2017.5.15.0018
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a r. sentença que reconheceu que havendo prorrogação do horário normal, sem concessão do intervalo de 15 minutos antes do início do período extraordinário, a trabalhadora do sexo feminino faz jus ao pagamento dos 15…
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100985-02.2017.5.01.0010
O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário do banco no tocante a essa matéria por ausência de interesse, uma vez que ele não foi sucumbente na demanda.
11
MAR 2026
TSTRR 11850-60.2016.5.09.0084
A controvérsia cinge-se sobre a configuração do cargo de confiança, nos termos estabelecidos pelo art. 224, §2º, da CLT, e a consequente exclusão das horas extras.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 962-78.2017.5.10.0016
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que a questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista do reclamante,…
04
FEV 2026
TSTRRAg 2038-40.2014.5.03.0113
Na hipótese, a Corte Regional entendeu que a cota-parte da contribuição previdenciária do empregador deve ser excluída da base de cálculo dos honorários advocatícios, pois não constitui crédito do empregado, já que se trata de obrigação tributária do…
04
FEV 2026
TSTRRAg 1233-32.2017.5.10.0002
Debate recursal sobre a Competência da Justiça do trabalho para examinar pretensão de recolhimento das contribuições previdenciárias à PREVI sobre as parcelas reconhecidas judicialmente na presente demanda.
11
DEZ 2025
TSTARR 442-97.2014.5.04.0111
A Turma Regional, soberana na análise de fatos e provas, registra que a empregada é comissionista mista.
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