Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101298-31.2016.5.01.0225
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos moldes em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTARR 1418-25.2015.5.09.0663
A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando a Súmula 153 do TST, firmou-se no sentido de que o último momento processual oportuno para a arguição da prescrição, na instância ordinária, é a apresentação das razões ou contrarrazões ao recurso ordinário.
30
SET 2026
TSTRRAg 10458-97.2017.5.15.0047
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
23
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21776-24.2017.5.04.0002
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão relativa ao pedido sucessivo.
15
SET 2026
TSTRRAg 0000124-58.2021.5.05.0009
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 53-41.2017.5.05.0027
A matéria não foi objeto do recurso de revista, tampouco integrou os limites da decisão monocrática agravada, que se restringiu ao exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, gratificação semestral, justiça gratuita e juros e correção monetária.
26
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020054-05.2021.5.04.0522
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
19
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 11850-60.2016.5.09.0084
Como bem salientou a autora, o acórdão embargado apreciou questão jurídica diversa daquela que lhe foi apresentada no recurso de revista.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 100897-71.2016.5.01.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 313-75.2018.5.05.0612
A controvérsia a respeito se a interrupção da prescrição pode ou não ser alcançada por meio do Protesto Judicial, com o advento da Lei n.º 13.467/1, não mais encontra discussões nesta Corte.
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1682-14.2017.5.20.0001
A parte não apresenta argumentos aptos a demonstrar a ocorrência do alegado error in procedendo do acórdão regional.
27
MAI 2026
TSTRRAg 477-04.2014.5.21.0008
Em relação à limitação dos reflexos da parcela "hiring bônus", aplica-se o art. 282, § 2º, do CPC, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação…
26
MAI 2026
TSTRRAg 1001113-83.2017.5.02.0037
A Súmula n° 102, item I, deste Tribunal Superior do Trabalho prevê que “A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2.º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame…
21
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21408-36.2017.5.04.0771
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
20
MAI 2026
TSTRR 1444-97.2014.5.02.0066
A decisão regional, soberana na análise da prova, consignou que o reclamante exercia funções meramente técnicas, sem a fidúcia especial exigida pelo art. 224, § 2º, da CLT. A alteração desse entendimento esbarra nos óbices das Súmulas 102, I, e 126 desta…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
