Jurisprudências
Decisões que citam
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
180 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.216.714
Responsabilidade objetiva da instituição financeira configurada, ante o reconhecimento de fortuito interno relativo a fraude praticada por terceiro no âmbito de operação bancária, nos termos da Súmula n. 479/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.239.647
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.674
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.182.412
Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou as Súmulas n. 83 e 7 do STJ, afastou a incidência da Súmula n. 479 do STJ, manteve a qualificação de fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor e reconheceu a inviabilidade de reexame…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.857.809
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
14
SET 2026
STJREsp 2.281.517
Recurso especial contra acórdão proferido em apelação civil que reconheceu culpa exclusiva da consumidora e afastou a responsabilidade da instituição financeira por fraude bancária na modalidade "falsa central de atendimento".
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.750
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, por aplicação do art. 14, § 3º, II, da Lei n. 8.078/1990, reconhecendo fortuito externo e…
14
SET 2026
STJREsp 2.269.747
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.529
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.320
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, em ação indenizatória ajuizada em face de instituição financeira por fraude bancária decorrente de golpe da falsa central de atendimento, com transferências…
14
SET 2026
STJREsp 2.281.530
Recurso especial contra acórdão que, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, enquadrou o sequestro relâmpago como fortuito externo, reconheceu culpa concorrente do consumidor, afastou a…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.199.141
Ação indenizatória por fraudes via PIX decorrentes de engenharia social ("golpe da tarefa"). Consumidor realizou transferências induzidas por terceiros. Mecanismo Especial de Devolução (MED) acionado sem êxito.
31
AGO 2026
STJREsp 2.253.148
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da inicial e negou provimento à apelação.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.099.638
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e da prejudicialidade do dissídio por incidência de óbices sumulares.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.255.977
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que negara seguimento ao recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ, em ação indenizatória relativa a…
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