Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.901
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o agravante impugne, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.147
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.290.849
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.215.166
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e, para o seu cabimento, é imprescindível a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, conforme disciplina o art. 619 do Código de Processo…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.052.317
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, é ônus do agravante impugnar, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do entendimento consolidado na Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.302.416
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 83/STJ), com…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.241.286
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.145.697
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.297.686
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.652
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ, aplicando-se, por analogia, a Súmula…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.160.204
A decisão de inadmissão do recurso especial apontou dois óbices: incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico para a demonstração do dissídio jurisprudencial proposto.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.146.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.555
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.773
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.163.166
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice relativo à divergência jurisprudencial não comprovada.
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