Recurso especial de Solário Piscinas Gestão de Franquias Rio Preto Ltda. conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido, nos termos do dispositivo. Agravo em recurso especial de Mateus Di Santi Andrade não conhecido.
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial criminal interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e ausência de demonstração do…
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade relativo à falta de demonstração do dissídio…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade relativo à aplicação da Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
O Superior Tribunal de Justiça limita-se, na via especial, à apreciação de questões de direito, sendo inviável o revolvimento do conteúdo fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. Precedentes.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices de ausência de prequestionamento, deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e…
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade na origem (Súmula 182/STJ), com registro, em obiter, da subsistência dos óbices da Súmula…
Processo Penal
Óbice da súmula 7/STJ
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