Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de impugnação específica dos fundamentos autônomos de inadmissibilidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ e ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
Processo Penal
Inobservância do ônus de impugnação específica e do cotejo analítico
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, por força do princípio da dialeticidade recursal (art. 932, III, do CPC) e da Súmula n. 182 do STJ: "É inviável o agravo do art. 545 do…
Caso em exame Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial em razão da intempestividade do recurso especial.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de impugnação específica dos óbices sumulares…
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, impõe-se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ, que obsta o conhecimento do agravo quando as razões não atacam concretamente os…
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 182/STJ, cumpre à parte recorrente impugnar de modo específico e fundamentado todos os fundamentos da decisão agravada.
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que deu provimento ao agravo regimental para afastar a incidência da Súmula 182/STJ, conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.
Processo Penal
Alegadas omissões quanto à valoração da prova e à dosimetria
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da inadmissibilidade, consistente na deficiência do cotejo analítico necessário à…
Processo Penal
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