Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
31
AGO 2026
TSTRRAg 20797-46.2017.5.04.0751
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 823 da Repercussão Geral, e desta Corte Superior firmou entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição Federal atribui aos sindicatos ampla legitimidade extraordinária para a defesa de…
28
AGO 2026
STFRE 1.607.370 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão da ausência de demonstração de repercussão geral da matéria suscitada.
27
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1062-58.2018.5.09.0652
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
26
AGO 2026
TSTRR 1157-86.2012.5.05.0013
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.202.058
Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda do Estado de São Paulo nas quais os recorrentes alegam, em síntese, que são beneficiários do título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n. 0035864-57.2011.8.26.0053, proposta pela…
26
AGO 2026
TSTRR 0000039-93.2024.5.11.0011
Segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, no julgamento do RE nº 883.642 (Tema 823), os sindicatos "possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
21
AGO 2026
STFRE 1.609.049 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão da ausência de demonstração de repercussão geral da matéria suscitada.
21
AGO 2026
STFRcl 95.739 ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos autos da Ação Coletiva n. 0000640-32.2018.5.05.0511, na qual se alega aplicação equivocada da orientação firmada por esta Corte no julgamento dos…
21
AGO 2026
STFARE 1.563.814 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, invocou como razão de decidir a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STF, no que limitados os efeitos de título judicial proferido em ação…
20
AGO 2026
TSTAIRR 11489-14.2015.5.15.0051
A parte agravante interpôs recurso de revista pretendendo o reconhecimento da prescrição bienal em relação aos substituídos com contratos extintos há mais de dois anos do ajuizamento da ação.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002077-64.2024.5.02.0382
A jurisprudência desta Corte, alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os sindicatos profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos…
18
AGO 2026
TSTAg-RR-Emb 0020042-35.2024.5.04.0732
Cinge-se a presente controvérsia em definir se o sindicato, na condição de substituto processual, detém poderes para realizar atos de disposição de direitos dos substituídos, por meio de transação, independentemente de expressa anuência do titular do direito…
18
AGO 2026
STFARE 1.607.154 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0001669-23.2024.5.10.0009
Trata-se de ação individual de cumprimento de sentença proferida na ação coletiva nº 0001062-43.2020.5.10.0011, ajuizada pela Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI.
18
AGO 2026
STFRcl 95.738 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 883.642/AL (Tema 823) e no ARE 907.209/DF (Tema 861).
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