Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.969
A Súmula 7/STJ impede o reexame, em recurso especial, das premissas fáticas relativas à ciência inequívoca do dano e à configuração do dano moral por exposição desprotegida e contaminação por DDT.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.923
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda…
14
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.031.813
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Seção que, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1251/STJ), fixou a seguinte tese: "Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política…
14
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.032.021
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Seção que, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1251/STJ), fixou a seguinte tese: "Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.697.033
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.919
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame do conjunto fático-probatório, da incidência das Súmulas n. 43 e 54 do STJ quanto aos consectários legais e…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.151.651
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e o proveu em parte, fixando juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde o arbitramento, e mantendo a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, com aplicação…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.697.033
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.230.535
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ quanto ao cerceamento de defesa e à revisão do quantum dos danos morais; na incompetência do STJ para análise de violação de dispositivos constitucionais; e na…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.534
Não se verifica ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Sodalício de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.859
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela agravante, em razão de deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de comprovação do…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.606
A alteração das conclusões do Tribunal de origem acerca da configuração da falha na prestação dos serviços médico-hospitalares, do nexo de causalidade entre o retardamento do diagnóstico de neoplasia maligna e o agravamento irreversível do quadro clínico da…
22
SET 2026
STJREsp 2.260.287
O título executivo, formado em apelação, reconheceu a responsabilidade extracontratual e fixou a incidência dos juros de mora sobre os danos materiais desde o evento danoso, em consonância com a Súmula 54/STJ, de modo que a definição da citação como termo…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.616
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta adequadamente a controvérsia e apresenta fundamentação clara e coerente; inconformismo da parte não se confunde com violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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