01
OUT 2026
TSTAg-RR 2889-82.2017.5.22.0004
Comissões: pagamento indevido
O Reclamante pretendeu o pagamento de comissões, alegando que, além das atribuições de bancário, exercia a venda de produtos do Banco.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 93 do TST
SúmulaIntegra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
48 decisões
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020003-90.2021.5.04.0005
Reflexos da gratificação semestral e PLR pela integração da gratificação de operador de negócios
reflexos da gratificação semestral e PLR pela integração da gratificação de operador de negócios. previsão em norma coletiva. tema 1.046 do stf.
- Direito do Trabalho
- Previsão em norma coletiva
- +5
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11065-36.2014.5.03.0149
Horas extras: cargo de confiança
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que a reclamante possuía fidúcia especial idônea a enquadrá-la ao disposto no §2º do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, " ainda que pela abertura de contas e prospecção…
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100058-37.2022.5.01.0050
Equiparação salarial: identidade de atividades não demonstrada
A autora afirma que o “ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, o que de fato não aconteceu, pois nenhuma prova nesse sentido foi produzida”.
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- +5
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001075-85.2024.5.11.0007
Procedimento sumaríssimo: inovação recursal
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – INOVAÇÃO RECURSAL – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – PROGRAMA MUNDO CAIXA – COMISSÕES – NATUREZA SALARIAL – SÚMULA Nº 93…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
09
SET 2026
TSTAIRR 0000364-62.2024.5.23.0002
Horas extras: intervalo intrajornada
O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela validade dos cartões de ponto acostados aos autos pela reclamada, os quais continham marcações variáveis dos horários de entrada e saída e intervalo intrajornada pré-assinalado, e não foram…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000477-19.2024.5.10.0021
Comissões: em suas razões de agravo, a parte se insurge contra o óbice processual da Súmula nº 422, I, do TST
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra o óbice processual da Súmula nº 422, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +1
14
AGO 2026
TSTROT 0007612-73.2025.5.15.0000
Decisão proferida por juízo absolutamente incompetente
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
- Processo Civil
- Decisão proferida por juízo absolutamente incompetente
- +5
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ARR 10329-35.2015.5.03.0035
A) embargos de declaração do reclamado: omissão
As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão – "diferenças salariais decorrentes da política de grades" e "sistema de remuneração variável – integração na base de cálculo da gratificação de função"- foram devidamente analisadas e…
- Direito do Trabalho
- A) embargos de declaração do reclamado
- +5
27
MAI 2026
TSTRRAg 11432-14.2016.5.15.0066
Negativa de prestação jurisdicional: inobservância do pressuposto recursal previsto no art. 896, § 1º-a, IV, da CLT
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
MAI 2026
TSTRRAg 101512-68.2016.5.01.0242
Integração das horas extras na base de cálculo da gratificação semestral
Na hipótese, a Corte Regional ressalvou que foi indeferido o pedido principal de pagamento de horas extras, no entanto, manteve a r. sentença que reconheceu que os reflexos das horas extras devem repercutir na base de cálculo da gratificação semestral.
- Direito do Trabalho
- Incólume, portanto, o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
- +5
14
MAI 2026
TSTRR 21962-69.2017.5.04.0512
Justa causa: décimo terceiro salário proporcional
Agravo de instrumento conhecido e provido, tendo em vista possível ofensa ao artigo 3º da Lei 4.090/62. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- +3
08
MAI 2026
TSTRRAg 20262-08.2019.5.04.0021
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
O Tribunal Regional, amparado na prova dos autos, consignou que " não há como afastar o risco de contaminação por agentes biológicos a que estava sujeita a reclamante, mormente, neste caso, em que as atividades envolviam cuidado direto com os pacientes (4 a…
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
08
MAI 2026
TSTAg-RRAg 2022-29.2016.5.09.0023
CPC/2015: correção monetária
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…
- Processo Civil
- CPC/2015
- +5
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20942-72.2017.5.04.0761
Banrisul: horas extras
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consigna que as atividades da reclamante eram meramente burocráticas, sem qualquer fidúcia especial idônea a enquadrá-lo ao disposto no §2º do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Direito Bancário
- Banrisul
- +5