Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 2.496.959
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento e por subsistência de fundamento autônomo não impugnado.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.166.533
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.198.307
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a inadmissibilidade do recurso especial pelos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.235.596
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de origem que, em agravo de instrumento, manteve a decisão saneadora quanto à legitimidade passiva, à incidência, por ora, do CDC e ao não reconhecimento imediato da decadência, remetendo os temas à…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.345
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.120.782
Publicada a decisão em 24/3/2026, o quinquídio do art. 258 do RISTJ encerrou-se em 29/3/2026 (domingo), prorrogando-se, por força do art. 798, § 3º, do CPP, até 30/3/2026, data do protocolo do agravo regimental, razão pela qual os embargos de declaração são…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.905
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação penal por contrabando, na qual o agravante foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.088
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 253, parágrafo único, II, a, por incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ, ausência de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.119
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, I, do RISTJ, ante a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.934
As teses de violação ao princípio da correlação e de participação de menor importância não podem ser examinadas nesta instância especial, diante da ausência de prequestionamento, nos termos dos verbetes 211/STJ e 282/STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.241.650
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182 do STJ e, quanto à demonstração de dissídio, da Súmula n. 284 do STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.346
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, mantendo o afastamento da causa de diminuição prevista no art. 16 do Código Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.953.518
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.878.445
Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravos em recurso especial, visando sanar omissão quanto à análise de tese jurídica relevante.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.994
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 83/STJ), aplicando-se,…
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