Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.983.633
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de cessão de crédito, pela aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e 283 do STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.511
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da deficiência de fundamentação, por falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, aplicando a Súmula 284/STF.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.716.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.295
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.333.450
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.275
A Súmula 609/STJ estabelece que é ilícita a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente se não houver exigência de exames médicos prévios à contratação ou demonstração de má-fé do segurado; no caso, o Tribunal de origem consignou que a causa da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.349
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.893
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmula n.…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.285
Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.135.402
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade, erro de premissa fática e pedido de atribuição de efeitos infringentes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.039.930
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.112
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
06
OUT 2026
STJREsp 2.167.910
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação que manteve sentença de procedência dos embargos e extinguiu a execução, com fundamento nos arts. 487, I, c/c 803, I, do CPC, à luz da Súmula n. 286 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.635.701
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.239.675
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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