Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.090.872
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em caráter substitutivo de recurso próprio e, em exame de eventual concessão de ofício, não vislumbrou flagrante ilegalidade quanto à negativa da minorante do…
08
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.271.178
O mandado de segurança preventivo exige a demonstração inequívoca e objetiva de justa ameaça decorrente de atos concretos ou preparatórios emanados da autoridade apontada como coatora, sendo inviável a sua utilização para a obtenção de provimento genérico,…
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.105.468
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.248.116
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu, em parte, do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.859
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime do art. 121, § 2º, I, IV e VI, do CP, cuja pena foi redimensionada em revisão criminal…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.216.978
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, com incidência da Súmula n. 83/STJ, por reconhecer a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte no tocante à ordem da oitiva do adolescente no…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.448
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de agravante pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.252.028
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.833
Os cálculos da complementação de aposentadoria não podem ser baseados na tabela salarial da CBTU, uma vez que o art. 118, § 1º, da Lei n. 10.223/2001 (com a redação conferida pela Lei n. 11.483/2007) estabelece expressamente que a paridade remuneratória…
08
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.460
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de suspensão do cumprimento de sentença pela prejudicialidade externa decorrente da ação rescisória e à inexigibilidade do título por coisa julgada alegadamente inconstitucional.
08
OUT 2026
STJREsp 2.289.017
Na origem, ação de cobrança ajuizada pelo ora Recorrente contra o Estado de Mato Grosso, objetivando o pagamentodas verbas trabalhistas devidas entre o período de 15/02/2008 à 23/10/2015, em que permaneceu afastado de suas funções como soldado em razão de…
08
OUT 2026
STJAREsp 2.349.696
Na origem, cumprimento de sentença requerida pela Parte ora recorrente, com base em título executivo firmado nos autos da Ação Coletiva n. 6542/2005 ajuizada pelo SINTSEP, pleiteando o pagamento da diferença decorrentes da conversão de URV, julgado extinto o…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.060.039
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, prejudicada a análise pela alínea c em razão dos óbices quanto à alínea a.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.505
Nos termos da tese firmada para o Tema 1.198 dos Recursos Repetitivos: "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.392
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
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