Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.209.159
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 282 do STF e 83 do STJ, e da inviabilidade do dissídio jurisprudencial por óbices sumulares.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.185.110
Não há violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que o Tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios dada a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto atacado, restando…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.536.272
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.865
Controvérsia acerca da correção da incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, em especial ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.950
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, originado de ação de divórcio cuja sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de regularização da…
27
OUT 2026
STJREsp 2.290.657
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que determinou o custeio de tratamento multidisciplinar prescrito, incluindo hidroterapia e terapias em ambiente escolar e domiciliar, e fixou danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.263.634
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito.
27
OUT 2026
STJREsp 2.292.154
Recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de "golpe da falsa central de atendimento".
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.082.096
A taxa de fruição possui natureza indenizatória pelo tempo de ocupação indevida do bem pelo promitente comprador inadimplente, não se confundindo com a cláusula penal compensatória, motivo pelo qual a cumulação de ambas as verbas é admitida pela…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.517
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado ao reconhecimento de dano moral decorrente de registro no SCR/SISBACEN sem notificação prévia.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.741
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.597
Ação de cobrança de valores devidos por serviços mecânicos prestados.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.792
Controvérsia acerca de impenhorabilidade de bem família, ônus da sucumbência e base de cálculo dos honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.197.558
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar a cirurgia plástica reparadora ou funcional, quando necessária para tratar condições de saúde do beneficiários.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.664.536
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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