Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.229.950
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.224
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ, em acórdão que confirmou condenação por…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.738
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e da incidência da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.209
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.313.881
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.469
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, cuja inobservância atrai a incidência da Súmula n.…
13
OUT 2026
STJAREsp 3.041.677
É ônus do agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.341
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.199.404
A decisão agravada não conheceu do recurso especial porque as teses de desistência voluntária e de tentativa demandam revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), porque, à luz da moldura fática fixada na origem, o reconhecimento da consumação da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.179
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento da incidência da Súmula n. 83/STJ na decisão de inadmissibilidade, atraindo, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.412.619
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, com alegação de contradição e omissão, à luz do art. 619 do Código de Processo Penal.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.942
A decisão agravada registrou a falta de impugnação específica quanto à consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte sobre o valor probante dos depoimentos policiais, sobre a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, e…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.940
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de:
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.666
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação penal por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), no qual se alegaram negativa de vigência aos arts. 157 e…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.651
O art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ impõem ao recorrente o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, não se admitindo alegações genéricas ou dissociadas do motivo determinante do decisum.
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