Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAREsp 3.283.145
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.477.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em cumprimento de sentença movido por credor contra devedora em recuperação judicial.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.225.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão estadual que, em ação declaratória de rescisão contratual e inexigibilidade do débito, reconheceu a abusividade da cláusula de aviso prévio de 60…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.311
A tese de ausência de dolo no crime de uso de documento falso demanda a revisão das premissas fáticas delineadas pelo Tribunal de origem, o que exige reexame de provas e atrai a incidência da Súmula 7/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.921.811
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, sob fundamento de intimação em 26.02.2025 e interposição em 26.03.2025, sem comprovação idônea de suspensão do expediente…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.941
Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.033
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.384
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.857.645
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ, e indeferiu o sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.935
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial mas concedeu habeas corpus de ofício para afastar os maus antecedentes.
20
OUT 2026
STJAREsp 2.744.278
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, na consonância do acórdão recorrido com a orientação do Superior Tribunal de Justiça,…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.184
A interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão monocrática atrai o princípio da unirrecorribilidade, exaurindo-se o direito de recorrer com o primeiro recurso.
20
OUT 2026
STJREsp 1.972.957
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em apelações cíveis, com conclusão pelo conhecimento parcial e provimento restrito ao valor da causa.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.019.515
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à desclassificação para o crime do art. 215-A do Código Penal, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.082
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula nº 7/STJ, quanto à pretensão absolutória por insuficiência probatória e da Súmula nº 83/STJ, quanto…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
