Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.170.745
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.015, parágrafo único, incidência da Súmula n. 7 do STJ e inobservância dos requisitos do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.513
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por (i) afastar a alegada negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.212.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à origem para produção de prova e reanálise da prescrição segundo a teoria da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.268.917
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e da ausência de negativa de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.113
A incidência da Súmula 284/STF se impõe, pois a recorrente não especificou quais incisos do art. 994 do CPC teriam sido violados, e o referido dispositivo, de caráter meramente enumerativo de recursos, não contém comando normativo apto a amparar tese de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.040.682
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta as questões relevantes e apresenta fundamentação suficiente, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.272
Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 83/STJ, por conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ; e b) incidência das Súmulas 7/STJ e 279/STF, por demandar o reexame do contexto…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.143.568
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.148.479
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda envolvendo cédula de crédito bancária e capitalização mensal de juros expressamente pactuada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.716
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais, fundada em golpe de engenharia social com transferências bancárias realizadas pelo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.643
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.647
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.200.808
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula n. 83 do STJ e à falta de prequestionamento, com fundamento nos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.874
A reforma do acórdão recorrido, para afastar o reconhecimento de dolo específico, de dano ao erário e a responsabilização do agravante pelas irregularidades nas cartas-convite, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em…
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