Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.153.700
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ) e incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.260
Agravo Interno interposto de decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial diante da consonância do acórdão recorrido com o entendimento firmado na Súmula 83/STJ e da incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.140
Agravo interno contra decisão monocrática que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ quanto à intimação dos leilões, e por óbices das…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.093.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.689.246
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em demanda na qual se pretende a anulação da consolidação da propriedade fiduciária de imóvel residencial decorrente de inadimplemento contratual, a suspensão de leilão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.763
Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.128.421
O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte, ao concluir pela necessidade de citação da pessoa física no endereço em que reside, devendo, no aviso de recebimento, constar a assinatura do destinatário.
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OUT 2026
STJREsp 2.117.507
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, aplicou a Lei n. 13.786/2018, fixou a devolução de 80% das quantias pagas e afastou a incidência das normas consumeristas.
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OUT 2026
STJAREsp 3.278.863
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ e por deficiência do cotejo analítico exigido pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.918.132
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento em parte ao recurso especial, reconhecendo a inclusão dos reflexos das horas extras no BER e no BET, condicionando a revisão à recomposição prévia e integral da reserva…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.428
O acórdão estadual enfrentou de forma suficiente as questões essenciais ao julgamento, ausentes vícios de omissão.
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OUT 2026
STJAREsp 3.279.585
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, em execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.994.579
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação rescisória, na fase de execução, mantendo a reversão do depósito prévio em favor do réu com fundamento no art. 974, parágrafo único, do CPC/2015.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.372.185
A desclassificação da condenação do art. 129, § 13, do Código Penal para o § 9º exige reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias acerca da motivação e do enquadramento da qualificadora "por razões da condição do sexo feminino",…
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