Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.890
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJAREsp 3.278.693
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 279 do STF, terceiro grau recursal, ausência de violação frontal de lei federal e inexistência de dissídio qualificado.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.312
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por armazenamento e disponibilização de material pornográfico infantojuvenil (arts. 241-A e 241-B do ECA).
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OUT 2026
STJAREsp 2.647.037
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.806.708
Os embargos de declaração são cabíveis para a correção de erro material, nos termos do art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.353.755
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, ausência de afronta aos arts. 926 e 927, III,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.284.530
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 515, I e II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de comprovação do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.629.024
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.997
Não houve negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC) nem ausência de fundamentação (art. 489 do CPC), pois o acórdão enfrentou de modo objetivo e suficiente as questões pertinentes, sendo inviável confundir fundamentação contrária ao interesse…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.844.600
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.573
agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão alinhado à jurisprudência desta corte quanto à validade da decisão de pronúncia nos termos do art.…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.301.952
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, inclusive quanto ao óbice da Súmula…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.054.290
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.524
Não se verifica a alegada violação ao arts. 489, § 1º, IV, na medida em que a eg.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.947
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial interposto pela Agravante.
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