Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em demanda envolvendo rescisão unilateral imotivada de plano de saúde coletivo empresarial de pequeno porte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.017
Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, reconheceu a legitimidade ativa do Ministério…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.222.710
Agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu do recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.894.321
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática denegatória de agravo interno em recurso especial, em demanda envolvendo ação declaratória de nulidade de duplicata, inexistência de débito,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.233.198
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em embargos de terceiro opostos para afastar constrição judicial de valores bloqueados em conta bancária da executada, no curso de execução de título extrajudicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.630
A controvérsia originária versa sobre ação de indenização por danos morais decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), com reconhecimento, pelo Tribunal de origem, de abalo à saúde mental, configurando dano moral indenizável.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.018
Controvérsia acerca de constrição de verba salarial e seu limite.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.679
Agravo interno contra decisão monocrática que, corrigido erro material, rejeitou alegada deficiência na prestação jurisdicional e não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.673
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula n. 182 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.097
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.960.838
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma clara, expressa e fundamentada, sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade da tese fixada no Tema n. 568/STJ,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.365
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.675
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: (i) qualificação legal como pequena propriedade e (ii) efetiva exploração pelo núcleo familiar para subsistência.
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