Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.134.213
Discute-se nos autos se a operadora de plano de saúde está obrigada a custear tratamento multidisciplinar de equoterapia em favor de pessoa portadora de retardo mental leve, epilepsia e hidrocefalia obstrutiva.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.239.471
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, que manteve o não conhecimento do recurso especial por…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.318.619
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação para sustar protesto e declarar a inexistência de débito de energia, acórdão que manteve a sentença pela inexigibilidade do crédito e pela irregularidade do protesto.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.048.060
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 83 do STJ e do reconhecimento de óbices processuais ao dissídio pela alínea c, afirmando a conformidade do acórdão recorrido com a…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.384
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.218.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, negou provimento ao recurso especial, pelo afastamento da alegação de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC e por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.754
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.264
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte, as questões relevantes para a solução da controvérsia.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.001
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, não conheceu de agravo interno por ausência de dialeticidade recursal, em contexto de agravo em recurso especial inadmitido por falta de impugnação específica de todos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar específica e efetivamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, entre eles a incidência das…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.895
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, as cédulas de crédito rural, industrial e comercial submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados; não havendo atuação do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.262.984
O indeferimento do pedido de gratuidade da justiça constitui decisão interlocutória expressamente impugnável por meio de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, V, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.257
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança no…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.196.626
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação indenizatória decorrente de interrupção de curso superior por decisão administrativa.
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