Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.252.979
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, manteve acórdão do Tribunal de origem sobre penhora de valores correspondentes à participação do executado nos lucros de sociedade empresária.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.568
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.988
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que o cuidado terapêutico dirigido a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista se amolda aos parâmetros fixados no Tema 1.082/STJ, por assegurar a integridade…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.577
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova técnica ou de consulta ao NATJUS quando a prova documental dos autos é suficiente ao deslinde da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.739
Com a entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020, é imprescindível à concessão da recuperação judicial a comprovação da regularidade fiscal, mediante apresentação de certidões negativas de débitos tributários (ou positivas com efeitos de negativa), na forma do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.117
Agravo interno interposto por CONE - Construtora Nordeste Ltda. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.162.109
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos à execução hipotecária, nos quais se discutiu: omissão do acórdão sobre a legitimidade das embargantes e do inventário; suspensão dos embargos por prejudicialidade externa; e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.682
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.414
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.264.232
Não se configura a alegada preclusão lógica, com ofensa aos arts 507 e 1.010, II, do CPC, pela manifestação da parte exequente, em 2017, no sentido de que o depósito judicial então realizado era suficiente à quitação do débito, porquanto o crédito exequendo…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.251.120
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.083.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conhece em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-lhe provimento, em razão da suficiência da notificação postal com AR entregue no endereço contratual, da incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.216.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.202.348
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.031
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
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