Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.713
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos, na qual o Tribunal local acolheu preliminar de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.683
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia sobre a validade da penhora de quotas sociais de titularidade do executado em sociedade empresária…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.337
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta em razão de inscrição indevida…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.143
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, envolvendo fraude bancária por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.161
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.536
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.187.159
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.018
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.093
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices apontados, notadamente, a incidência da Súmula 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.223.629
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial,…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.733.110
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e por desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.251
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e o mérito do especial quanto: (i) à negativa de prestação jurisdicional;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.592
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com restituição de valores e indenização por danos morais 2.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.101
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que a matéria devolvida no Agravo Interno é exclusivamente processual e se restringe ao cumprimento do ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.264
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
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