Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 83 do STJ, com incidência dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial da parte recorrente, ante o óbice das Súmulas 284/STF, 211, 83 e 7/STJ.
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ quanto ao cerceamento de defesa e à revisão do quantum dos danos morais; na incompetência do STJ para análise de violação de dispositivos constitucionais; e na…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com base nos arts. 932, III, do CPC,…
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices aplicados na origem.
A decisão que inadmite o recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade no agravo em recurso especial, sob pena de incidência do enunciado n. 182/STJ. Precedente:
Processo Penal
Decisão de inadmissibilidade fundada nas súmulas 5, 7 e 83/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices sumulares.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ (ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade).
O não conhecimento do recurso, inicialmente, deveu-se à interposição de agravo em recurso especial contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo, quando era cabível agravo interno ou regimental na…
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial interposto pela Recorrente.
Direito Civil
Fidc
+4
Cookies e privacidade
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.