Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.204
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, II, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.998
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública contra decisão monocrática proferida com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.332
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica a fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem 2.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.276.223
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.307.996
A alegação genérica de revaloração jurídica de fatos incontroversos não afasta a incidência da Súmula 7/STJ quando a modificação pretendida pressupõe rediscussão de premissas fáticas firmadas pelas instâncias ordinárias. Nesse sentido:
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.697.033
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.310.292
A pretensão absolutória por suposta insuficiência probatória reclama o reexame do acervo fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, o que é vedado na via eleita, nos termos da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.222.841
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão e contradição na fundamentação referente ao não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os…
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.071.033
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo em recurso especial, não deu provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e aplicação da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.979
Pessoa jurídica que contrata financiamento bancário para fomentar suas atividades empresariais não é destinatária final do serviço, configurando relação de insumo; por isso, é inaplicável o CDC, inclusive quanto à inversão do ônus da prova e ao caráter…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.337.470
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve medidas protetivas de urgência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.747
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices da Súmula n. 83/STJ e da falta de prequestionamento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.296.740
Embargos de declaração no agravo regimental opostos contra acórdão da Quinta Turma que manteve decisão monocrática de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.503
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente, o fundamento da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
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